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Título:   RESOLUCAO DA CMSP Nº 14  20/12/2001  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Acrescenta paragrafo 8º ao artigo 38 e inciso XIII ao artigo 47 da Resoluçao nº 2, de 26 de abril de 1991 e cria a Comissao Extraordinaria Permanente do Idoso.
Publicação:   DOM 29/12/2001 p. 90 3-4
Republic. DOM 16/02/2002 p. 55-56 c. 4, 1
Projeto:   Projeto de Resolução Nº 31/2001 (ver documento)
Autor(es):   Augusto Campos; Devanir Ribeiro; Jose Eduardo Martins Cardozo
Indexação:   Comissao Extraordinaria Permanente do Idoso - Criaçao - Regimento Interno


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